Nunes sanciona Lei do Zoneamento de SP, mas veta 58 pontos e derruba trechos polêmicos

O prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), sancionou com vetos a revisão da Lei de Zoneamento, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2023. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na sexta-feira (19).

Nunes vetou 58 pontos do texto, incluindo trechos polêmicos. Dentre eles:

• o que aumentaria a altura de prédios nas chamadas zonas mista e de centralidade;

• o que permitiria a construção de habitações de interesse social em áreas de proteção ambiental (Zepam);

• o que permitiria que vereadores definissem o tombamento de imóveis na cidade, restringindo o poder do Conpresp.

Um dos pontos mais polêmicos da reformulação da Lei de Uso e Ocupação no Solo na capital era o que permitia prédios mais altos nas Zonas Mistas (ZM), os chamados "miolos" dos bairros.

O texto aprovado pelos vereadores permitia prédios mais altos em regiões mais afastadas de estações de trem, metrô e corredores de ônibus. Por exemplo, no caso de um terreno de 2.100 m² nesses locais:

• atualmente, a altura limite dos prédios no meio dos bairros é de 28 metros;

• pelas regras atuais, uma construtora poderia erguer duas torres de oito andares;

• a nova proposta permitiria a construção com uma altura maior: 42 metros em uma torre única, de 12 andares;

• o benefício, por sua vez, seria a ampliação das áreas verdes no terreno e mais espaço para a circulação de vento;

• além disso, nas Zonas de Centralidade (ZC), a altura limite passaria de 48 metros para 60 metros.

Técnicos da Prefeitura de São Paulo passaram a tarde discutindo se concordariam com essa mudança. O urbanista Ciro Pirondi, da Escola da Cidade, ressaltou que prédios mais altos nessas áreas poderiam ampliar a sombra sobre outros imóveis, mas destaca pontos positivos na lei.

"A verticalização em si não é um problema, mas a qualidade do que se faz com essa verticalização no espaço residual da cidade. Depende muito dessa qualidade", destacou.

No veto, o prefeito justificou que, apesar de a proposta ter como objetivo incentivar a construção de Habitações de Interesse Social, a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) já trouxe ajustes sobre o tema, "de modo que seria contraditório passar a incentivar mais construções nos miolos".

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